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Proposta está em projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Governo busca terminar regulamentação será feita entre 2024 e 2025 para ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de impostos não cumulativos. O governo propôs, juntamente com os estados, uma redução no número de ...
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Texto prevê pena de um a dois anos de detenção e uma multa correspondente a 50 vezes o valor do ingresso. Projeto vai ao Senado. A Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que criminaliza o cambismo digital, apelidado como "Lei Taylor Swift", após problemas nas vendas para shows da cantora no Brasil (leia ...
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O projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro Fernando Haddad nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional. O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, estimou nesta quarta-feira (24) que a alíquota média dos tributos sobre o con...
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Presidente da Câmara disse, mais cedo, que Casa estava 'pronta' para analisar os vetos do presidente da República, mas que aguardava decisão do presidente do Senado. O Congresso decidiu adiar sessão para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo Legislativo, de acordo ...
O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) --- com cobrança não cumulativa. Haddad entrega regras para reforma tributária O minis...
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Limite para o empréstimo com desconto na folha de pagamento será reduzido de 1,72% ao mês para 1,68% ao mês. Novo teto entra em vigor cinco dias úteis após a publicação no 'DOU'. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24) a redução da taxa máxima de jur...
Sessão do Congresso está prevista para as 19h desta quarta-feira. Com receio de que vetos presidenciais sejam derrubados, governistas tentam adiar reunião de deputados e senadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-...
Atualmente, a desoneração da folha permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra, com mais de 9 milhões de trabalhadores, substituam a alíquota previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta. O governo pediu nesta quarta-feira (24) que o Supremo Trib...
Júlio Arcoverde (PP-PI) comandará colegiado. Senador Ângelo Coronel (PSD-BA) será relator. Cabe à CMO analisar e fazer alterações no Orçamento de 2025. Júlio Arcoverde (PP-PI), eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Congresso instalou nesta quart...
Proposta recebeu 34 votos favoráveis e 30 votos contrários. Presidente da comissão e autora do projeto defendeu o projeto; base do governo diz que a lei é inconstitucional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que p...
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Ação apurava se Bolsonaro descumpriu medidas impostas pela Justiça ao se hospedar na embaixada da Hungria. Ministro do STF manteve as medidas cautelares, como proibição de deixar o país. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não há elementos concretos que indiquem que o...
Segundo reportagem do jornal 'O Globo', Glauber do Amaral Cunha teria cobrado dinheiro após supostamente interferir em uma partida da terceira divisão do campeonato carioca. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO),presidente da CPI que apura manipulação em resultados do futebol Geraldo Magela/Agência Senado A CPI que a...
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