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Textos aumentam possibilidade de impeachment de magistrados, proíbem decisões individuais que suspendem leis e permitem ao Legislativo suspender decisões do Supremo. Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova 4 projetos que limitam poder do STF A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a...
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Judiciário identificou que parte dos juízes não tem aplicado a nova jurisprudência sobre reconhecimento de pessoas. Passo a passo da Justiça prevê, por exemplo, descrição prévia do suspeito. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quarta-feira (9) um manual para que juízes da primeira instância e...
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Câmara aprova pacote para emparedar o STF e tornar o Congresso revisor das decisões do tribunal O blog ouviu integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pacote de propostas aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que limita poderes da Suprema Corte. A avaliação é de que o momen...
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Hoje, a pena de detenção é de 12 a 30 anos para crimes de feminicídio. Nova lei estabelece penas entre 20 e 40 anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher. A nova lei prevê que conde...
Trabalho de inteligência da Polícia Federal permitiu a localização e prisão dos 7 investigados no país vizinho pela polícia surinamesa. Suspeitos desembarcaram no Brasil e foram presos Reprodução A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (9) sete brasileiros investigados na Operação Maré Segura ...
Com acordo, empresa vai poder substituir quatro usinas contratadas no auge da crise hídrica de 2021 por outra termelétrica existente, mesmo tendo descumprido prazos. O Tribunal de Contas da União (TCU) validou, nesta quarta-feira (9), um acordo entre o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar Energia, empresa do gru...
Ações fazem parte de uma estratégia da AGU para reflorestar áreas degradadas. m uma das ações, que envolve o município de Lábrea (AM), a AGU pede uma indenização de R$ 49 milhões pela destruição de 2,6 mil hectares de floresta nativa por queimadas para agropecuária. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou...
Ministros retomaram nesta quarta julgamento sobre a decisão individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, tomada em janeiro deste ano. Mas a votação foi postergado após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso). Ednaldo Rodrigues Jornal Nacional/Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) vol...
Ministros vão decidir se referendam a decisão individual do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, tomada em janeiro deste ano. Ednaldo Rodrigues Jornal Nacional/Reprodução O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta quarta-feira (9), a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que reconduzi...
Na terça, presidente da Aneel disse que negócio poderia ser anulado caso fosse derrubada a decisão judicial que garantiu termos mais favoráveis à J&F. Medida provisória que dá condições a toda essa negociação perde validade nesta quinta. Funcionário da Amazonas Energia, em imagem de arquivo Amazonas Ener...
Medida faz parte de um pacote de projetos que prevê mudanças no funcionamento do Supremo. Placar foi de 38 a 19; texto segue para análise de comissão especial. Sessão da CCJ da Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval nesta qu...
Textos tiveram 'sinal verde' na comissão, controlada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. CCJ também aprovou novos crimes de responsabilidade contra ministros do STF. CCJ da Câmara aprova propostas para limitar poder do STF e derrubar decisões do tribunal A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da...
Everton Mestre
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