Roberto Jefferson vai para prisão domiciliar e não poderá usar redes; veja condições impostas pelo STF
11/05/2025
(Foto: Reprodução) Ex-deputado cumpre prisão preventiva desde 2021. Em razão de problemas de saúde, ministro Alexandre de Moraes autorizou cumprimento em casa, desde que Jefferson siga regras. Roberto Jefferson em presídio no Rio
Montagem/g1
O ex-deputado federal Roberto Jefferson foi autorizado, em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a cumprir prisão preventiva em casa.
A manutenção do benefício, de acordo com o magistrado, dependerá do cumprimento de uma série de condições.
Jefferson está preso preventivamente desde 2021, com idas e vindas do regime fechado à prisão domiciliar (veja mais aqui).
Ele foi detido pela primeira vez nas investigações do inquérito das milícias digitais e, desde então, permanece preso.
O político também é alvo de outro mandado de prisão preventiva por tentativa de homicídio (entenda aqui).
Roberto Jefferson já foi condenado pelo Supremo a mais de nove anos de prisão pelos crimes investigados no inquérito das milícias digitais, mas a Corte ainda julgará recursos da defesa.
Em caráter humanitário, a prisão domiciliar foi concedida por Moraes, em decisão na noite deste sábado (10). Ao todo, o magistrado estabeleceu sete condicionantes para que a continuidade do benefício.
A principal é que todo o cumprimento da pena em regime domiciliar terá de ocorrer na casa de Roberto Jefferson, em Comendador Levy Gasparian (RJ).
O ex-deputado somente poderá deixar o endereço para tratar questões de saúde e em situações de urgência e emergência, que terão de ser justificadas ao Supremo.
O "alvará de soltura clausulado" assinado por Moraes ainda no sábado lista outras seis condicionantes:
uso de tornozeleira eletrônica;
suspensão do passaporte;
proibição de deixar o Brasil;
proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
proibição de entrevistas a qualquer meio de comunicação — nacional ou internacional;
e proibição de receber visitas, com exceção de advogados e familiares.
Alexandre de Moraes afirmou que o descumprimento de qualquer uma das medidas "implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional".
Idas e vindas
O ex-deputado está detido há quase quatro anos. Ele foi preso pela primeira vez, de forma preventiva, em 2021.
À época, Roberto Jefferson era investigado pelo Supremo no inquérito que apura a existência de uma milícia digital para atacar a democracia.
A primeira detenção de Jefferson, que o levou ao Complexo Penitenciário de Gericinó, foi convertida a prisão domiciliar em janeiro de 2022.
Como desta vez, também havia condicionantes. Roberto Jefferson, no entanto, descumpriu a regra que o proibia de utilizar redes sociais por meio de terceiros.
Alexandre de Moraes determinou, então, que ele fosse levado novamente ao presídio. O ex-deputado desrespeitou a ordem de prisão e atacou policiais federais, que haviam ido à sua casa, com fuzil e granadas (relembre no vídeo abaixo).
Roberto Jefferson reage a tiros contra agentes da PF que foram prendê-lo
Em julho de 2023, Roberto Jefferson deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para tratar problemas de saúde.
Um mês depois, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão de Jefferson, mas permitiu que ele seguisse em um hospital particular para realizar os tratamentos.
Condenação
Maioria do STF vota para condenar Roberto Jefferson à prisão
Em dezembro de 2024, o Supremo condenou Roberto Jefferson à prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime — os motivos pelos quais ele havia sido preso em 2021.
Os ministros decidiram condenar o ex-deputado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, em regime inicial fechado.
A decisão ainda não é definitiva, pois ainda há espaço para recursos na Corte. A defesa de Jefferson já recorreu, e o Supremo ainda analisará o recurso. Somente depois de todos os recursos, o ex-deputado passará a cumprir a pena pela qual foi condenado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Jefferson agiu para "desestabilizar os Poderes constitucionais".
Segundo a PGR, o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a "praticar vias de fato" contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Roberto Jefferson demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais", afirma a PGR.
Réu por tentativa de homicídio
O caso no Supremo não é o único ao qual Roberto Jefferson responde. Ele também é réu por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais, que haviam ido à sua casa para cumprir uma ordem de Alexandre de Moraes.
O ex-deputado será julgado em um júri popular, na 1ª Vara Federal de Três Rios. À época, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) também determinou que ele fosse preso preventivamente.
Roberto Jefferson é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais, em outubro de 2022. O político reagiu a uma ordem de prisão do STF e atirou contra os agentes. Ele usou uma carabina e atirou granadas contra o carro da PF.
No confronto, o delegado Marcelo André Côrtes Villela e a agente Karina Lino Miranda de Oliveira ficaram feridos por estilhaços de uma granada lançada por Jefferson.
