PEC da Blindagem: Gilmar diz que processos em curso no STF 'seguirão seu rumo' se texto for aprovado
18/09/2025
(Foto: Reprodução) O ministro Gilmar Mendes, do STF, durante entrevista nesta quinta-feira (18)
Reprodução/TV Globo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que os processos contra parlamentares que já estão em curso na Corte não serão afetados pela eventual aprovação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem no Congresso.
A PEC, aprovada nesta quarta pela Câmara, amplia a proteção de parlamentares na Justiça como uma espécie de resposta ao avanço do STF em ações contra deputados e senadores.
O texto estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente com autorização prévia das Casas a que pertencem. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, onde enfrenta resistências.
"Os processos que já estão em cursos seguirão o seu rumo, os casos de denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo. O que se verificou, acho que foi de 88 até 2001, a Câmara ou o Senado, eles nunca deram licença, né? Só acho que em três casos foram dadas as licenças, então o próprio Congresso fez a autocorreção [em 2001]", disse.
