Motta diz que punição sumária de parlamentares seria medida incorreta para motim na Câmara
14/08/2025
(Foto: Reprodução) Motta diz que punição sumária de parlamentares seria medida incorreta para motim na Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (14) que a punição sumária de parlamentares que participaram do motim na Câmara para obstruir fisicamente os trabalhos da Casa seria uma medida incorreta.
Nesse sentido, Motta defendeu sua posição de encaminhar o caso à Corregedoria da Casa — medida tomada na semana passada. O presidente da Câmara foi questionado sobre a obstrução e se ela ficaria impune.
"Como se trata de um evento, um momento em que a Casa teve a participação de vários parlamentares, eu acho que fazer isso por rito sumário seria, na minha avaliação, a medida não correta para o momento", frisou.
Ao encaminhar as representações à Corregedoria, Motta citou uma resolução que prevê o rito ordinário: 5 dias úteis para defesa e mais 45 dias para o parecer do corregedor.
As representações, no entanto, tratam da suspensão cautelar de mandato, que estabelece um rito sumário. Por essa regra, o corregedor teria 48 horas para se manifestar e encaminhar um parecer para a mesa diretora.
Após manifestação da Corregedoria, a cúpula da Casa pode pedir a suspensão imediata de um deputado e encaminhar o pedido ao Conselho de Ética, que tem até três dias úteis para analisar se concorda ou não com a punição.
Técnicos ouvidos pelo g1 dizem que Motta despachou com base no rito ordinário, para que o corregedor não precisasse enquadrar todos os parlamentares na conduta mais grave, o que ensejaria uma suspensão cautelar.
"Então, usamos o ato regimental, o corregedor já está cumprindo o prazo. Nós mandamos todas as denúncias para a Corregedoria, ele já está notificando os parlamentares e penso que, nesse prazo dos 45 dias, sem prejuízo daquilo que tem que ser feito, que é a responsabilização desses parlamentares, a Corregedoria vai se manifestar e a mesa [diretora da Câmara] vai tomar as providências cabíveis, porque a gente não pode permitir que o que aconteceu volte a se repetir", prosseguiu.
Os trabalhos na Câmara ficaram interrompidos durante 36 horas após uma ocupação da mesa diretora por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No Senado também houve ocupação e, após 47 horas, os trabalhos foram retomados.
Segundo Motta, a Corregedoria precisa fazer uma apuração imparcial e firme. "Não podemos permitir que isso vire um costume na Câmara", justificou.
Durante a ocupação do Plenário, na quarta-feira (6), líderes da oposição se reuniram com o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para costurar um acordo que fizesse os parlamentares desocuparem o plenário. O acordo previa a votação do fim do foro privilegiado e anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
Motta admitiu que o ex-presidente da Câmara ajudou nas negociações para desocupação, assim como outros deputados. "Todos esses parlamentares se mobilizaram para resolver [o problema] e acho que isso é natural", emendou.
Hugo Motta diz que não pode ter preconceito com pautas
Preconceitos com pautas
Motta ponderou também que assim como não pode ceder à chantagem de parlamentares, também não pode ter preconceito com pautas. Ele se referia às pautas da oposição, como da anistia e do foro privilegiado (leia mais abaixo).
"Interromper o debate acerca de pautas, quaisquer que sejam elas, não é bom para a Casa. Você está tirando o direito de que matérias sejam discutidas e apreciadas para que a maioria possa se estabelecer", mencionou.
"Com relação a essas pautas, especificamente a pauta da anistia, a pauta do foro, está se falando também da pauta de prerrogativas, nós temos, primeiro, que entender se os partidos vão priorizar. Eu penso que a anistia continuará sendo uma pauta da oposição", emendou.
O presidente ressaltou que a pauta vem sendo discutida antes mesmo dele ser eleito presidente. A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação dos deputados desde 2018 (entenda mais a seguir).
Segundo Motta, a questão do foro é uma discussão "complexa". "Eu vejo hoje essa questão do foro com muita preocupação, tem que saber qual é texto, o que se fala. É o fim do foro, mas qual é o objetivo?", questionou. "O que está sendo discutido para que o foro possa ser mudado? Isso não pode trazer uma sensação de que a Câmara está buscando impunidade", completou.
Hugo Motta dá entrevista à GloboNews
Reprodução/ GloboNews
Propostas discutidas
A proposta da anistia se refere a concessão de uma espécie de perdão aos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Já a proposta do foro privilegiado quer revogar um trecho da Constituição que diz que deputados e senadores têm de ser julgados pelo STF desde a expedição do diploma.
O texto, na prática, tira do Supremo a competência para julgar casos que envolvem parlamentares em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância, no local em que cometerem o crime.
Havia uma expectativa de que o tema fosse discutido ainda nesta semana, especialmente após relatos de uma negociação feita por lideranças do PP, PSD, Novo, PL e União Brasil para encerrar o motim na Casa. No entanto, Motta não incluiu a proposta na agenda de votações desta semana.
O presidente da Câmara negou, por diversas vezes, a existência de um acordo para levar o tema à pauta de votação.
