Haddad se encontra com senadores para tentar barrar PEC do Quinquênio
24/04/2024
(Foto: Reprodução) Na reunião, Haddad disse que se reuniu com representantes da agência Moody's e afirmou que seria importante país demonstrar que está atento às contas públicas. O ministro da Fazenda Fernando Haddad
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com 18 senadores na noite desta terça-feira (23) para tentar evitar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio. Na reunião, Haddad disse que seria uma temeridade a aprovação do texto.
Defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC do Quinquênio prevê aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público. Se aprovada, a PEC pode causar um impacto de mais de R$ 80 bilhões nas contas públicas, segundo estudos do Senado.
O encontro entre Haddad e os senadores foi feito na casa do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Durante a reunião, Pacheco chegou a ser elogiado por Haddad e Padilha. Por outro lado, o ministro da Fazenda lembrou que notícias, como a do avanço da PEC do Quinquênio, atrapalham a conjuntura econômica.
Na reunião, Haddad disse que a economia está indo melhor e afirmou que semana tem sido positiva em relação ao dólar, que recuou após uma sequência de altas.
O ministro também falou sobre as incertezas no cenário internacional, que impactam na economia do país, e contou que se encontrou com representantes da agência de classificação de risco Moody's na terça-feira.
Segundo Haddad, a agência deve divulgar em breve a nota de crédito do Brasil, a qual tende ser influenciada por decisões de gastos tomadas pelo Congresso.
Haddad defendeu ainda que seria importante mostrar que o país está atento à questão das contas públicas. Com a conversa, o ministro tenta dissuadir os senadores de aprovar a PEC do Quinquênio. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pode ir ao plenário da Casa em maio.
Ainda nesta terça-feira, Pacheco disse que a PEC do Quinquênio só será promulgada se o projeto de combate aos chamados supersalários no funcionalismo público, que ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil, for aprovado.
Apesar da má notícia sobre a PEC do Quinquênio, que avança no Senado, a equipe econômica comemorou o limite de gasto de R$ 15 bilhões com Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado no início da pandemia.
A manutenção do Perse com o teto de R$ 5 bilhões por ano até 2026 foi um acordo entre Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os dois entenderam que o programa deveria ter um limite de gastos.
Além disso, a área econômica do governo vê outros dois pontos considerados positivos para esta quarta-feira (24): a votação na Câmara do projeto que limita a compensação tributária (que deve ser aprovado) e a apresentação de parte da regulamentação da Reforma Tributária.
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