Governo passa a classificar aplicativos e cria nova faixa etária indicativa, de 6 anos
15/10/2025
(Foto: Reprodução) Governo passa a classificar aplicativos e cria nova faixa etária indicativa, de 6 anos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que cria uma nova faixa etária indicativa, de 6 anos, que será atribuída a produtos audiovisuais e a aplicativos de celular.
Outra novidade da portaria é que ela estabelece que aplicativos de todos os tipos também poderão ter classificação indicativa.
👉🏽 Hoje, a classificação começa em “livre” e segue para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.
🔎 A portaria introduz a faixa de 6 anos, que ficará entre “livre” e 10 anos. A classificação de um produto nessa faixa vai apontar que ele não é indicado para crianças menores de 6 anos.
O ministro Ricardo Lewandowski disse que, no Brasil, o desenvolvimento de crianças e adolescentes é marcado por violência, inclusive no ambiente virtual.
“O nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para criação de ambiente mais seguro e respeitoso para crianças brasileiras”, disse Lewandowski.
Pessoa olha aplicativo de mensagens no celular
Joana Caldas/g1
🚫 Na regra anterior, apenas produtos audiovisuais, como filmes e jogos, além de aplicativos que oferecem acesso a conteúdo audiovisual, estavam submetidos à classificação.
Com essa medida, o ministério pretende oferecer aos pais e responsáveis um alerta sobre potenciais riscos para crianças e adolescentes no ambiente digital.
👉🏽 A classificação vai atingir, por exemplo, aplicativos que permitam contato de menores com adultos desconhecidos, ou então a interação com Inteligência Artificial.
🔎 A classificação indicativa é mostrada ao usuário no momento em que se tenta baixar um aplicativo nas lojas virtuais.
Adultização e ECA Digital
As mudanças anunciadas pelo governo acontecem no contexto em que o tema da adultização ganhou destaque após o influenciador Felca publicar um vídeo que viralizou, denunciando casos de exploração infantil em ambientes digitais.
🔎 A adultização é um fenômeno que em que crianças são expostas a comportamentos, responsabilidades e aparências típicas da vida adulta. Essa exposição compromete o desenvolvimento saudável dos pequenos, afetando sua saúde emocional, social e cognitiva.
Em resposta à mobilização social, o Congresso Nacional aprovou o projeto conhecido como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, considerado por parlamentares como o maior pacto pela infância desde o ECA.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante coletiva de imprensa no Ministério da Justiça.
Reprodução/ CanalGov
A proposta recebeu apoio de diferentes espectros políticos e foi aprovada de forma simbólica tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Entre os principais pontos da lei estão:
Obrigatoriedade de vinculação das contas de redes sociais de menores de 16 anos a um responsável legal.
Remoção imediata de conteúdos abusivos voltados a crianças e adolescentes.
Multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da infração.
Suspensão temporária ou definitiva das atividades de plataformas que descumprirem as regras.
Verificação de idade por mecanismos confiáveis, não apenas por autodeclaração.
Denúncias podem ser feitas por vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei em setembro de 2025, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto.
