Facções vivem da 'exploração do povo mais humilde', diz Lula ao assinar projeto de combate ao crime organizado
'Vamos mostrar como se enfrentam as facções', diz Lula ao assinar projeto antimáfia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (31) que o projeto de combate ao crime organizado, assinado por ele e enviado ao Congresso, vai mostrar "como se enfrentam as facções". Afirmou ainda que as facções vivem de explorar o "povo mais humilde" do país.
"Eu estou assinando aqui para mandar um projeto de lei com urgência urgentíssima ao Congresso Nacional, que é um projeto de lei antifacção. Ou seja, nos vamos mostrar como é que se enfrentam as facções aqui neste país, como é que se enfrenta o crime organizado, como é que se enfrentam aqueles que vivem da exploração do povo mais humilde deste país", afirmou o presidente em vídeo do momento da assinatura do projeto, postado nas redes sociais.
O envio do projeto ao Congresso ocorre três dias após uma operação da polícia do Rio de Janeiro contra a facção CV, nos complexos da Penha e do Alemão. A operação deixou 121 mortos, sendo 4 policiais. 113 pessoas foram presas e 10 menores foram apreendidos.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também presente na cerimônia de assinatura do projeto, afirmou que o texto prevê práticas modernas já aplicadas em outro país, como infiltração de agentes nas facções criminosas.
Lewandowski afirmou ainda que um dos focos vai ser descapitalizar o crime organizado — ou seja, secar a fonte do dinheiro.
"É um projeto moderno. É um projeto que vai combater esse flagelo nacional, que são as facções criminosas, que prevê fundamentalmente a descapitalização das facções criminosas, o aumento de pena para as lideranças das facções criminosas. Nós estamos também estabelecendo também medidas para o perdimento de bens que são arrecadados por essas facções criminosas", explicou o ministro.
Lewandowski concluiu dizendo que o combate ao crime será feito com respeito ao Estado Democrático de Direito.
"É um grande avanço. É um combate enérgico às facções criminosas. Mas é importante dizer que elas serão combatidas dentro do Estado Democrático de Direito, como é próprio de um governo republicano, um governo moderno, um governo que respeita os direitos e garantias fundamentais", declarou o ministro.
Principais pontos
O projeto antifacção traz pontos como:
Aumento de pena: eleva a pena máxima para o crime de organização criminosa, que hoje é de 8 anos, para 20 anos. Se houver o uso de violência grave (como na megaoperação do Rio), a pena máxima pode chegar a 30 anos.
Agentes infiltrados: facilita a infiltração de policiais e colaboradores (delatores) nas organizações criminosas para investigar a estrutura interna.
Identidades falsas (protegidas por lei): para garantir o sigilo, o projeto prevê que órgãos públicos criem "identidades fictícias" (com nome, filiação, etc.) para os agentes infiltrados. Esses documentos falsos seriam preservados por no mínimo 4 anos após o fim da operação, para garantir a segurança do policial.
Empresas fictícias: a proposta também permite que o poder público crie "empresas fictícias" (de fachada) para fingir ser parte do esquema criminoso, com o objetivo de desbaratar a rede de lavagem de dinheiro.
Intervenção judicial em empresas: se houver indícios de que uma empresa real está sendo usada por uma facção, o juiz poderá determinar uma "intervenção judicial", nomeando um gestor externo para assumir a administração do negócio.
Asfixia financeira: no momento da intervenção, o juiz também decretará o bloqueio imediato de todas as operações financeiras e societárias da empresa, além da suspensão de contratos que ela tenha com o poder público.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/31/vamos-mostrar-como-se-enfrentam-as-faccoes-diz-lula-ao-assinar-o-projeto-de-combate-ao-crime-organizado.ghtml
