Entenda por que a disputa interna no STJ tem até debate sobre uso de cropped nos tribunais
25/04/2024
(Foto: Reprodução) Divergências nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram um clima tenso entre ministros e impacta a forma de votação para presidência da corte Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça
Gustavo Lima/STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu na terça- feira (23) o ministro Herman Benjamin para a presidência da Corte, mas decidiu que foi a última vez que alguém será conduzido ao cargo por aclamação.
A partir de um pedido do ministro João Otávio de Noronha, os ministros resolveram que para as próximas eleições, a Corte seguirá a regra do regimento que só permite a escolha por voto secreto e não mais por aclamação.
Essa decisão, segundo a leitura de alguns integrantes do Tribunal, foi um recado para o ministro Luiz Felipe Salomão, que seria o próximo eleito por aclamação daqui a dois anos.
A mudança foi vista como uma escalada das divergências entre Salomão e a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Tudo começou em março, quando Salomão e Thereza discutiram em uma votação sobre correção de juros de dívidas civeis. Até aí é do jogo. Ministros muitas vezes se envolvem em debates acalorados quando tem pontos de vistas contrários.
Mas logo no mês seguinte, em 12 de abril, Salomão suspendeu uma regra assinada pela presidente que impedia o acesso de pessoas à sede da Corte, em Brasília, utilizando roupas como cropped, bermuda e minissaia.
Na verdade, o que Maria Thereza fez foi atualizar uma norma de 2011 que só previa trajes para os gêneros masculino e feminino. A atualização da regra de vestuário incluía possibilidades para pessoas que não se identificavam com nenhum desses gêneros. Podia ser visto como uma norma mais moderna.
Não foi assim que Salomão, na condição de corregedor do Conselho Nacional de Justiça, viu.
Na decisão que suspende a norma baixada por Thereza, ele afirma que a medida não observa parâmetros constitucionais e normativos.
"A indicação de expressões demasiadamente abertas e com grau de subjetividade parecem extrapolar o que seria necessário ao 'poder de polícia'", disse o ministro na decisão que derrubou a regra.
Salomão também ressalta que o documento fazia menção a "bom senso" e flexibilidade na avaliação com base em critérios econômicos e sociais, o que, segundo ele, se afasta dos parâmetros previstos tanto no regimento interno do STJ como no Código de Processo Penal.
O ministro também enfatizou a questão de gênero, ressaltando que isto exige um "olhar atento" do Judiciário, que "abomine todas as formas de discriminação ou violência". Para ele, a norma poderia causar constrangimentos às mulheres.
A interlocutores, Salomão justificou a medida dizendo ter sido procurado por diversas servidoras do STJ reclamando das normas.
Já a presidente do STJ estranhou que a decisão de Salomão tenha acontecido um dia depois de o CNJ despachar ofícios para todos os tribunais do país, consultando sobre normas de vestimenta. O prazo para resposta era de 30 dias, mas Salomão não esperou e suspendeu a norma do STJ. A corte chegou a emitir uma nota, deixando claro o “estranhamento” com a decisão.
Salomão entrou em rota de colisão com os seus pares, tanto pela atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto por divergências em casos específicos no próprio STJ. Ele é muito próximo de dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
