Denúncia do golpe: entenda o que será julgado sobre Bolsonaro e aliados no STF
25/03/2025
(Foto: Reprodução) Julgamento vai definir se os acusados passam à condição de réus e, com isso, se começa uma ação penal contra eles. Previsão é de que julgamento comece nesta terça e termine ao longo da semana. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta terça-feira (26) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O julgamento vai definir se os acusados passam à condição de réus e, com isso, se começa uma ação penal contra eles.
Veja abaixo as principais perguntas e respostas sobre o caso:
O que é uma denúncia?
É o documento em que o Ministério Público pede que a Justiça abra um processo penal contra uma pessoa acusada de cometer crimes. Só depois que o STF aceitar a denúncia é que os envolvidos se tornam réus e o caso segue para julgamento.
Bolsonaro já é réu nesse caso?
Ainda não. Ele só será considerado réu se o Supremo aceitar a denúncia. Até lá, ele continua como investigado.
Como o caso chegou até aqui?
Antes da denúncia da PGR, a Polícia Federal investigou e indiciou Bolsonaro e aliados — ou seja, considerou haver indícios de envolvimento nos crimes. Com base nesse inquérito, a PGR formalizou a denúncia ao STF, que agora decide se ela será aceita.
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Quais crimes a PGR aponta contra Bolsonaro?
A Procuradoria acusa o ex-presidente de:
liderar uma organização criminosa armada;
tentar a abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
planejar um golpe de Estado;
causar dano qualificado contra o patrimônio da União;
provocar a deterioração de patrimônio tombado.
Ex-presidente Jair Bolsonaro no Aeroporto de Brasília em 6 de março de 2025
Reuters/Adriano Machado
Por que a PGR fez o pedido?
Porque, nesses tipos de crime, só o Ministério Público pode apresentar a acusação formal. Como o caso está no STF, essa atribuição cabe à Procuradoria-Geral da República, o braço do MP responsável por atuar no Supremo.
O que o STF avalia agora?
O Supremo vai analisar se a denúncia tem os requisitos legais mínimos para iniciar um processo. A Corte não decide agora se os acusados são culpados ou inocentes, mas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal.
Se aceitar a denúncia, o STF abre o processo e os acusados passam a ser réus. Se rejeitar, o caso é arquivado.
Como será o julgamento?
Se a denúncia for aceita, começa a fase de instrução processual, em que defesa e acusação poderão apresentar provas e testemunhas.
Ao final, o STF fará o julgamento definitivo, decidindo se houve crime e se os acusados devem ser condenados ou absolvidos.
Quais são os critérios para aceitar a denúncia?
Segundo a lei penal, uma denúncia precisa conter:
descrição dos crimes;
dados dos acusados;
provas mínimas que justifiquem o pedido;
lista de testemunhas.
É o que se chama de justa causa: a demonstração de que há indícios de crime e de autoria.
Os acusados podem recorrer?
Sim. Caso o STF aceite a denúncia, os acusados podem apresentar recursos dentro do próprio Supremo, como os chamados embargos de declaração, para pedir esclarecimentos sobre a decisão.
O que pede a PGR além da condenação?
Além da pena de prisão, a Procuradoria pede que os envolvidos sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos pelos danos causados durante os atos antidemocráticos.
Próximos passos
O julgamento da denúncia será realizado no plenário virtual do STF, com início na terça-feira (26).
Caso a maioria dos ministros vote pelo recebimento da denúncia, os acusados se tornam réus.
A partir daí, começa a ação penal que poderá levar a uma eventual condenação.
