Congresso decide adiar sessão para analisar vetos de Lula, dizem líderes
Presidente da Câmara disse, mais cedo, que Casa estava 'pronta' para analisar os vetos do presidente da República, mas que aguardava decisão do presidente do Senado.
O Congresso decidiu adiar sessão para analisar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a propostas aprovadas pelo Legislativo, de acordo com líderes da Câmara ouvidos pelo g1.
A informação foi dada nesta quarta-feira (24), após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A previsão inicial era que a sessão ocorresse nesta noite (leia mais abaixo).
Mais cedo, Lira afirmou que a Casa estava "pronta" para analisar os vetos de Lula, mas que aguardava uma decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside o Congresso.
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Na mesma ocasião, Lira declarou que existe uma preocupação com o calendário mais curto neste ano por conta das eleições municipais em outubro. E, por isso, seria "muito ruim" caso a sessão conjunta de deputados e senadores fosse adiada.
Ainda segundo os líderes da Câmara, o adiamento se deu por falta de acordo e, também, para esperar a votação do projeto do DPVAT no Senado (entenda mais abaixo).
No início da noite, durante coletiva de imprensa, o presidente do Senado confirmou o adiamento.
"Sobre o adiamento da nossa sessão do Congresso Nacional de hoje. De fato, não havia o mínimo consenso em relação a tudo o que havia de projeto, melhor dizendo, nessa sessão do Congresso. Então, nós damos mais essa prazo para que possam os líderes entabularem o máximo possível dos acordos, sobretudo em relação aos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentaria e da Lei Orçamentária Anual", disse Pacheco.
Ainda segundo Pacheco, a previsão é que os vetos sejam votados em sessão na semana do dia 7 a 9 de maio.
32 vetos na pauta
A sessão estava marcada para as 19h, com 32 vetos na pauta. Mas líderes da base do governo já articulavam o adiamento da votação.
Isso porque estão em jogo temas sensíveis para a execução do orçamento. Se for derrotado, o governo será obrigado a cumprir um cronograma para liberação de emendas — gastos que deputados e senadores indicam para investir em seus redutos eleitorais, em forma de obras e projetos.
Apesar de a Presidência ter prometido, via decreto, a liberação de R$ 20,5 bilhões em emendas até junho, parlamentares reclamam que os recursos não estão sendo disponibilizados no ritmo acordado.
Além do cronograma, entre os vetos, há o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas indicadas pelas comissões do Congresso — que não são de execução obrigatória.
O governo já disse que aceita recompor cerca de R$ 3 bilhões, ou seja, um valor menor. Desta forma, essa modalidade de indicação ficará num patamar de R$ 14 bilhões.
Lula negou nesta terça (23) que o governo tenha problemas de articulação política no Congresso.
Saidinhas
Está na pauta da sessão, projeto que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
Após votação no Congresso, o governo retomou duas possibilidades para o preso em regime semiaberto, que não tenha cometido crime grave ou hediondo:
visitar a família;
participar de atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Durante a votação, os parlamentares podem derrubar esses dois tipos de saidinha.
Outros temas
Outras leis podem ser alteradas, de acordo com a decisão dos parlamentares na sessão de vetos:
a que taxa apostas esportivas;
flexibilização do registro de agrotóxicos;
programa Pé de Meia, que prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no ensino médio público;
a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens;
Lei Orgânica das Polícias Militar e Civil;
há ainda na pauta vetos da gestão Jair Bolsonaro, que rejeitou, por exemplo o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos.
Quando uma proposta é aprovada por Câmara e Senado, cabe à Presidência avaliar se torna a matéria lei, para que comece a valer. O presidente pode sancionar apenas uma parte do texto e rejeitar as demais.
Após o veto, uma nova rodada de votação acontece no Congresso, em que os parlamentares decidem se concordam ou não com as alterações promovidas pelo Executivo.
Reforma tributária
Lira afirmou que estuda a possibilidade de que os projetos que regulamentam a reforma tributária sejam discutidos em dois grupos de trabalho. O formato de tramitação, no entanto, ainda não foi definido.
Nós ainda nem discutimos se vão ser dois relatores. Tem deputados pedindo para que criem ali dois núcleos sem ser comissão especial, como se fossem dois grupos de trabalho, para dar oportunidade a mais parlamentares de participar dessa discussão como relatores”, afirmou Lira. “Não está definido, eu não tenho ainda a decisão sobre isso”, disse.
Segundo Lira, a ideia é trabalhar para que em 60, 70 dias os projetos de regulamentação da reforma cheguem ao plenário.
“Não podemos deixar essa legislação sem regulamentação. É importante que aconteça este ano ainda”.
DPVAT
Questionado se o adiamento da votação no Senado do projeto do DPVAT, que contém um dispositivo para abrir espaço de R$ 15 bilhões em despesas, interferiria nas votações dos vetos, Lira disse que não e que essa narrativa foi construída pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues.
O governo pretende usar esse espaço, com a aprovação do projeto no Senado, para recompor bloqueios ao Orçamento e pagar parte da recomposição das emendas de relator, vetadas pelo presidente Lula.
“As dificuldades do Senado em votar o dpvat ou facilidades eu penso que não podem interferir nessa discussão até porque estamos já em maio para apreciar vetos a um orçamento sancionado em fevereiro”.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/24/congresso-decide-adiar-sessao-para-analisar-vetos-de-lula-dizem-lideres.ghtml
